Nacala: Má interpretação do regimento interno, altera Sessão Extraordinária

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A Assembleia Municipal de Nacala Porto, havia agendado para hoje (23), uma Sessão Extraordinária cujos pontos de agenda eram:

Apresentação, apreciação e aprovação da acta da Sessão Extraordinária da Assembleia Autárquica – 2021.

Apresentação, apreciação e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento [PAO] do Conselho Autárquico/2021.

Muito antes da ordem do dia, os chefes das 3 bancadas, o responsável da tutela administrativa, foram reunidos pelos dois membros da Assembleia Municipal para concertações onde o essencial era, acordarem sobre o como seria feita esta sessão, com ausência da Vice-presidente ora, perecida há sensivelmente um mês.

Foi visível que as propostas previamente acordadas antes da ordem do dia, foram totalmente contraditórias na hora da Sessão que iniciou sem o entoamento do Hino Nacional e que durou apenas 15 minutos.

“Vamos iniciar esta Sessão Extraordinária, sem o Hino e como podem saber, a Mesa da Assembleia Municipal não está devidamente composta. Propõe-se que estes pontos de agenda, sejam adiados e na próxima sessão, portanto a de 6ª feira, dia 26 de Março, estejemos todos completos na sala, para eleger um (a) Vice-Presidente. Só dai é que poderemos debater vários outros temas sensíveis em plenária.” – Disse o Presidente da Assembleia, Pilaur Buana.

Por seu turno, Abdulcadre Momade Cassimo, chefe da bancada do MDM, pediu a palavra para dizer que “não é necessário que se adie e muito menos esperar. “Nós cá presentes, somos a maioria e podemos decidir, sobre a substituição momentânea ou permanente da malograda”. O mesmo foi dito por Gildo Muquera, da Renamo.

O responsável da tutela administrativa, ora presente, foi dado a palavra e se pronunciou que “nestes casos, o governo do Distrito não interfere quer pelo município, quer pela Assembleia Municipal apenas, participa! O mesmo reiterou que este sempre foi o seu pronunciamento, mesmo antes da Ordem do dia.

O Presidente do Município de Nacala, Raúl Novinte, visivelmente insatisfeito, opinou que se lê-se o regimento interno e enfatizou que “Não há (até aqui) algum impedimento de termos sessão hoje”

Manuel Andarusse, da Frelimo e por sinal, alguém que faz parte de todos os mandatos, pediu a palavra para ler o regimento interno e ficou claro que a substituição pode ser feita A QUALQUER ALTURA E COM A MAIORIA DOS MEMBROS.

Mesmo com os contributos dados na hora, o Presidente da Assembleia Municipal, Pilaur Buana DECIDIU pelo adiamento da Sessão, tendo remarcado para a próxima 6ª feira, dia 26 de Março para a eleição da Vice-presidente e a próxima 2ª feira, dia 29 de Março, para a análise dos pontos que havia sido agendados para hoje (23).

Recorde-se que o Município de Nacala viu o seu Plano reprovado pelos membros da Assembleia Municipal e o elenco do Raúl Novinte, esperava que hoje, fosse o dia “D”, para a reavaliação. Ao se adiarem, bem perto “do piloto vermelho”, olhando pelo “timing”, corre-se o risco de se dissolver o elenco dos eleitos de Nacala, tal como rege a Lei Eleitoral. Ora, a Lei eleitoral dá espaço e prorrogativas para que se sanem possíveis erros, até Março do ano corrente. Aliás, a imprensa não foi claramente informada sobre os porquês se reprovou o PAO e como consequência hoje, adiam-se encontros históricos para a mudança do dia-a-dia dos mais de 600 mil habitantes de Nacala Porto.

Por conta disso, a Sessão Extraordinária, deu por encerrado e com aplausos exclusivos da bancada da Frelimo, esta que, tal como as outras, vieram com membros representativos, por conta da Covid – 19. (Pinnacle News)

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