MP angolano pede condenação para jornalista que denunciou desvio de equipamentos

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Antigo governador de Benguela, Rui Falcão, pediu indemnização de cerca de dois milhões de dólares por crimes de injúria contra a autoridade e difamação

O Ministério Público (MP) angolano pediu na quarta-feira, 27, a condenação do jornalista Francisco Rasgado no processo movido pelo antigo governador provincial de Benguela, Rui Falcão, mas a defesa solicitou a sua absolvição ao Tribunal da Comarca, alegando que os elementos patentes nos autos mostram irregularidades na adjudicação da brigada mecanizada de construção civil.

A acusação subscreve o pedido do órgão fiscal da legalidade e sugere uma indemnização de um bilião, 338 milhões e 754 mil kwanzas (cerca de 2.654.782 dólares, o equivalente ao valor das 11 máquinas adjudicadas à CCJ, que também processa o fundador do jornal Chela Press.

Rui Falcão, antigo governador de Benguela
Rui Falcão, antigo governador de Benguela

O Tribunal da Comarca de Benguela dará a sentença a 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com os intervenientes cientes de que o MP dá como provados os crimes de injúria contra a autoridade e difamação, pelo que pede uma pena não privativa da liberdade, mas agravada por se tratar de um profissional há muitos anos em actividade.

Já o sócio-gerente da CCJ, Carlos Cardoso, que também pede condenação, solicita uma indemnização de cinco milhões de kwanzas, valor que espera oferecer a cidadãos carentes.

No final de uma audiência que durou mais de 12 horas, os advogados do agora secretário para informação e propaganda do MPLA e da CCJ, Luciano Elias e Luís da Graça, não quiseram prestações declarações sobre o que acabavam de argumentar nas alegações finais.

A defesa do arguido, por intermédio do advogado Sérgio Raimundo, faz saber que não existem razões para as penas solicitadas ao Tribunal da Comarca.

“Acreditamos que será feita justiça, será cumprido o que diz a lei. Na qualidade de jornalista, tem prerrogativas que o cidadão comum não teria, porque o dia em que começarmos a condenar jornalistas por denunciar factos lesivos ao erário que tem a ver com a mensagem do Presidente da República de denunciar ilícitos”, afirmou.

A outra parte promete prestar declarações após o anúncio da decisão.

A audiência de ontem terminou com Francisco Rasgado a lamentar o que considera ser falta de empenho do MP na luta contra a corrupção, deixando claro que a apreensão dos meios, a dada altura de uma polémica vista por muitos jornalistas, é um elemento que dispensava julgamento.

Fonte: VOA Portugues


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