Dívidas Ocultas: EUA acusa Moçambique de “perseguir” extradição de Manuel Chang para proteger o antigo Presidente Armando Guebuza

Os Estados Unidos da América (EUA) acusam Moçambique de “perseguir” a extradição de Manuel Chang para proteger o antigo Presidente Armando Guebuza e altos quadros do partido no poder, suspeitos de terem recebido 150 milhões de dólares em “luvas”.

“Os Estados Unidos têm provas de que 150 milhões de dólares [138,1 milhões de euros] em subornos foram para funcionários públicos moçambicanos, incluindo 10 milhões de dólares para o partido Frelimo, em Moçambique, e 60 milhões de dólares para Armando Guebuza (ex-Presidente) e o seu filho”, lê-se na submissão dos EUA para a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano.

O pedido, a que a Lusa teve acesso, foi enviado recentemente pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro da Justiça da África do Sul.

“Portanto, os Estados Unidos estão preocupados com o facto de Moçambique estar a perseguir a extradição de [Manuel] Chang para possivelmente proteger membros de alto nível do partido Frelimo”, adianta o Governo norte-americano, no documento datado de 27 de fevereiro de 2020.

Além destes montantes, na submissão ao ministro Ronald Lamola, em reação ao novo pedido de Moçambique para a extradição do seu ex-governante, detido há cerca de três anos na África do Sul, os EUA sublinham que as autoridades policiais norte-americanas “obtiveram legalmente centenas de documentos bancários” de bancos norte-americanos e ‘emails’ entre os co-conspiradores, a detalhar toda a fraude.

“Esses registos bancários e ‘emails’ contêm provas dos subornos e comissões que Chang recebeu pela sua participação no esquema”, adianta a submissão norte-americana.

Nesse sentido, o Governo dos EUA destaca que em 17 de outubro de 2013, um dos co-conspiradores de Manuel Chang discutiu “a necessidade de faturas fabricadas para distribuir o dinheiro do suborno por funcionários do Governo”, incluindo “fees” de “consultoria” para “o Pantera (Chang)” na ordem de cinco milhões de dólares (4,6 milhões de euros).

“Em 20 de outubro de 2013, três dias depois de os co-conspiradores de Chang terem discutido o pagamento de 5 milhões de dólares pela sua participação no esquema, os registos bancários mostram uma transferência eletrónica de 1,5 milhão de dólares [1,382 milhão de euros] através do Eastern District de Nova York para uma conta bancária em Espanha que recebeu os subornos de Chang”, lê-se no documento.

“Por volta de ou em 11 de novembro de 2013, os registos bancários mostram outra transferência bancária de 1,5 milhão de dólares através do Eastern District de Nova York para a mesma conta bancária em Espanha. Por volta de ou em 4 de dezembro de 2013, os registos bancários mostram mais uma transferência de 2 milhões de dólares para a mesma conta bancária em Espanha”, adianta.

Na submissão ao ministro sul-africano, o Departamento de Justiça dos EUA refere que Manuel Chang “entendeu que os empréstimos [das ‘dívidas ocultas’] seriam vendidos a investidores de todo o mundo”.

Outros membros da conspiração, refere a mesma fonte, incluindo Pearse e Singh, ajudaram a ‘reembalar’ os empréstimos para revenda com preços mais altos a investidores em todo o mundo, incluindo nos EUA, “deturpando a natureza dos empréstimos originais”.

Washington informa que entre os vários coacusados de Manuel Chang detidos pelas autoridades norte-americanas – Andrew Pearse, Surjan Singh e Datelina Subeva –, já “se declaram culpados de algumas das acusações de que foram alvo”.

“Pearse e Singh concordaram em cooperar com as autoridades policiais dos Estados Unidos e estarão disponíveis para testemunhar em qualquer julgamento. Embora um dos corréus, Jean Boustani, tenha procedido com um julgamento por um júri e sido absolvido em 2 de dezembro de 2019, isso não reflete a suficiência de provas contra [Manuel] Chang”, refere o texto enviado às autoridades de Pretória.

“Em resumo, as evidências dos Estados Unidos mostram, entre outras coisas, que Chang, que assinou as garantias dos empréstimos [das empresas públicas] Proíndicus, Ematum e MAM em nome de Moçambique, recebeu secretamente milhões de dólares para o fazer”, salienta.

O Governo dos EUA afirma ainda ter sido lesado pela “conduta criminosa significativa” no esquema das ‘dívidas ocultas’ moçambicanas, porque “virtualmente toda a atividade bancária foi feita através do sistema bancário norte-americano, os investidores norte-americanos foram solicitados e investiram milhões de dólares nos empréstimos e os co-conspiradores deslocaram-se a Nova Iorque para reuniões com investidores e promoverem uma troca de dívida que promoveu, entre outras coisas, a fraude”.

“Embora Moçambique tenha interesse neste esquema de fraude, como garantidor de um empréstimo de 2 mil milhões de dólares [1,842 mil milhões de euros] que os Estados Unidos acusaram de ter sido obtido de forma fraudulenta, os procuradores podem, num julgamento nos EUA, procurar garantir uma restituição significativa”, adianta o documento.

Os EUA defendem ainda junto de Pretória que “estes fatores são favoráveis à aprovação do pedido de extradição dos Estados Unidos sobre qualquer pedido feito por Moçambique”, recordando ainda que “foram os primeiros” a concluir a sua investigação criminal e a apresentar um pedido formal à África do Sul para a extradição do ex-governante e atual quadro superior da Frente de Libertação de Moçambique, o partido no poder desde 1975 em Moçambique.

“Foram emitidas acusações criminais formais e mandados de prisão contra Chang e os seus corréus, nos Estados Unidos em 19 de dezembro de 2018”, frisa o documento.

Os EUA notam que, só após a notícia da prisão de Chang na África do Sul, é que Moçambique submeteu um pedido de extradição concorrente.

“Chang não estava fugindo de Moçambique. Ele estava presente e em liberdade em Moçambique antes de viajar para a África do Sul sem acusações criminais pendentes”, salienta-se no documento, acrescentando que o ex-ministro, através dos seus advogados, pediu para ser “transferido” para Moçambique.

As autoridades norte-americanas adiantam que apesar de não existir um tratado de extradição com Moçambique, “os EUA podem deportar Chang de volta a Moçambique para ser julgado em Moçambique após a conclusão dos procedimentos criminais nos EUA”.

“Por outro lado, se Chang fosse repatriado primeiro para Moçambique, é do conhecimento dos Estados Unidos que a lei moçambicana impede a extradição dos seus nacionais e, por isso, não seria possível para Moçambique entregar Chang aos Estados Unidos”, refere o Departamento de Justiça.

Manuel Chang, que foi ministro das Finanças no segundo mandato do Presidente Armando Guebuza, entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos EUA, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das ‘dívidas ocultas’. (Sapo Noticias)