Crimes de guerra em Cabo Delgado: Mercenários escrevem a Guterres e comprometem-se com os direitos humanos

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O Dyck Advisory Group (DAG), uma turma de mercenários contratada pelo Governo moçambicano para combater o terrorismo em Cabo Delgado, reagiu às acusações de violação de direitos humanos de que foi acusado pela Amnistia International (AI), escrevendo uma carta dirigida ao Secretário Geral das Naçōes Unidas, António Guterres. A missiva não responde às alegações concretas da AI, nem sequer faz menção aos seus trabalhos em Moçambique.

A AI documentou violações do direito internacional humanitário, incluindo crimes de guerra, por todas as partes do conflito”, num relatório devastador e detalhado, publicado em 2 de Março. Em súmula, de acordo com a AI:

  • Os abusos dos insurgentes têm sido horríveis. Os combatentes do grupo matam civis deliberadamente, queimam vilas e cidades e cometem actos hediondos de violência”.
  • As forças governamentais, entre as quais militares e policiais, realizaram execuções extrajudiciais, cometeram actos de tortura e outros maus-tratos e mutilaram os corpos de suas vítimas.
  • Operadores da empresa militar privada sul-africana Dyck Advisory Group “dispararam metralhadoras de helicópteros e lançaram granadas de mão indiscriminadamente sobre multidões, não conseguindo diferenciar entre civis e alvos militares.”

Em reação, o DAG diz que vai respeitar o Pacto Global sobre direitos humanos.

Eis o conteúdo da sua carta a Guterres:

”Caro Sr. Secretário-Geral, António Guterres

Tenho o prazer de confirmar que o Grupo Consultivo Dyck apoia os Dez Princípios das Nações Unidas, o Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com esta comunicação, queremos expressar nossa intenção de implementar esses princípios. Estamos comprometidos em integrar o Pacto Global da ONU e seus princípios na nossa estratégia, cultura e operações do dia-a-dia, e engajar em projectos colaborativos que promovam os objetivos de desenvolvimento mais amplos das Nações Unidas, particularmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Grupo Consultivo Dyck fará uma declaração clara deste compromisso aos seus stakeholders e ao público em geral.

Reconhecemos que um requisito fundamental para a participação no Pacto Global da ONU é a apresentação anual de uma Comunicação sobre o Progresso (COP), que descreve os esforços de nossa empresa para implementar os Dez Princípios. Apoiamos a responsabilidade pública e a transparência e, portanto, nos comprometemos em relatar sobre o progresso dentro de um ano, depois de adesão ao Pacto Global da ONU e, anualmente, a partir de então, de acordo com a Política de COP do Pacto Global. Isso inclui:

  • Uma declaração assinada pelo chefe executivo expressando apoio contínuo ao Pacto Global e renovar nosso compromisso contínuo com a iniciativa e seus princípios. Isto é separado da nossa carta inicial de compromisso de aderir ao Pacto Global da ONU.
  • Uma descrição das acções práticas (ou seja, divulgação de quaisquer políticas, procedimentos, actividades relevantes) que a empresa tomou (ou planeia empreender) para implementar o Pacto Global da ONU e os

princípios em cada uma das quatro áreas temáticas (direitos humanos, trabalho, meio ambiente, anticorrupção)

  • Uma medição dos resultados (ou seja, o grau em que as metas / indicadores de desempenho foram cumpridos, ou outras medições qualitativas ou quantitativas de resultados).

Assinada: Max Dick (Dick Advisory Group)”.

(Carta)

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