Comissão Permanente “relaxou” imunidade de Manuel Chang porque estava em causa um interesse maior
Verónica Macamo disse hoje que a Comissão Permanente decidiu relaxar a imunidade de Manuel Chang porque estava em causa um interesse maior.
A Presidente da Assembleia da República explicou ainda que relaxar significa reduzir a imunidade.
Apesar de o novo ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais ter decidido suspender a extradição do antigo ministro das Finanças e recorrer ao Tribunal Supremo para contestar a decisão do seu antecessor, o futuro de Manuel Chang em Moçambique continua a suscitar dúvidas. E não é para menos. Enquanto deputado, Chang não pode ser detido fora do flagrante delito, pois ele ainda goza de imunidade. Há um mês, a Presidente da Assembleia da República tentou tranquilizar aos moçambicanos explicando o que aconteceria caso o antigo ministro das Finanças fosse extraditado para Moçambique.
“Nós “relaxamos” a imunidade do colega Chang, por tanto se vier a Moçambique hoje será preso. A questão da imunidade é um processo que tem que ser feito e a pessoa tem direito a se defender, imaginam os constrangimentos que estamos a ter, mas estamos a trabalhar nisso”, assegurou Macamo
Quem não ficou relaxado com esta explicação é o deputado António Muchanga, que esta segunda-feira fez questão de questionar a presidente do Parlamento sobre o significado do relaxamento da imunidade.
“Eu e os moçambicanos gostaríamos de ter de forma didáctica a sua resposta sobre este assunto. Questionei a vários juristas e nenhum soube me responder o que significa relaxamento da imunidade de um deputado, em que artigo da Lei está previsto esta figura. Peço esclarecimento sobre este termo relaxamento da imunidade de um deputado”, Questionou Muchanga.
A presidente da Assembleia da República respondeu dizendo que “falhamos, não se pode dizer que é a presidente, eu chamo a isso redução de imunidade se tem outro termo não sei.Eu chamo relachamento, outros podem usar outros termos. Nós tomamos essa decisão conscius de que estávamos a tomar melhor medida e se há problemas de interpretação não vamos fazer aqui, há o Conselho Constitucional que toma conta dessas matérias” esclareceu Macamo
Um interesse maior que parece mesmo não ter enquadramento legal. Lembrar que o “relaxamento” da imunidade de Manuel Chang foi decidida pela Comissão Permanente em resposta ao pedido de autorização para aplicação de prisão preventiva feito pelo Tribunal Supremo.